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LEI Nº 1202/2005
Número: 1202
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de maio de 2005
DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1201/2005
Número: 1201
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de maio de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1200/2005
Número: 1200
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de maio de 2005
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE SERRA DE PEDRA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1199/2005
Número: 1199
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de maio de 2005
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1198/2005
Número: 1198
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de maio de 2005
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1197/2005
Número: 1197
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
AUTORIZA DESCONTO DE 30% SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E ISS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1196/2005
Número: 1196
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÃO FINANCEIRAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS OU PRIVATIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1195/2005
Número: 1195
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
AUTORIZA VENDA DOS VEÍCULOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNICAS.
LEI Nº 1194
Número: 1194
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM SERVIÇOS DELEGADOS, CONCEDIDOS, PERMITIDOS OU TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1193/2005
Número: 1193
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊCIAS.
LEI Nº 1192/2005
Número: 1192
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1191/2005
Número: 1191
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1190/2005
Número: 1190
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1189/2005
Número: 1189
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI Nº 1188, DE 01/12/2004
Número: 1188
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de dezembro de 2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (R$ 9.200.000,00)
LEI Nº 1187, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004.
Número: 1187
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1186, DE 21/10/2004
Número: 1186
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de outubro de 2004
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI Nº 1185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
Número: 1185
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de outubro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITIVAR CONVÊNIO COM A APAE DE PAPAGAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1184, DE 21/10/2004
Número: 1184
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de outubro de 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1183, DE 01/09/2004
Número: 1183
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de setembro de 2004
FIXA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO, PARA O MANDATO DE 2005 A 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
