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LEI Nº 1264/2007
Número: 1264
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de abril de 2007
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1263/2007
Número: 1263
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de abril de 2007
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1262/2007
Número: 1262
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de abril de 2007
"DÁ DENOMINAÇÃO Á CRECHE MUNICIPAL"
LEI Nº 1261/07
Número: 1261
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de março de 2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O TELECENTRO COMUNITÁRIO - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1260/07
Número: 1260
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de março de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
LEI Nº 1259/07
Número: 1259
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de março de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA LITERÁRIA ELIZABETE VALADARES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1258/07
Número: 1258
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de março de 2007
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
LEI Nº 1257
Número: 1257
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de fevereiro de 2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1256
Número: 1256
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de fevereiro de 2007
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1255
Número: 1255
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de fevereiro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIO A ASSINAR CONVÊNIO COM USPMG - UNIVERSIDADE SEMI-PRESENCIAL DE MINAS GERAIS - LTDA - ME, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1254
Número: 1254
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de fevereiro de 2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR - APAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1253
Número: 1253
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de janeiro de 2007
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
LEI Nº 1252/2006
Número: 1252
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1251/2006
Número: 1251
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de dezembro de 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL 966 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO" NO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 1250/2006
Número: 1250
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de novembro de 2006
"ALTERA A LEI Nº 1240 DE 19 DE ABRIL DE 2006".
LEI Nº 1249/2006
Número: 1249
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de novembro de 2006
"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOSTRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1248/2006
Número: 1248
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de novembro de 2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (R$ 15.500.000,00)
LEI Nº 1247/2006
Número: 1247
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de novembro de 2006
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCICIO DE 2007.
LEI Nº 1246/2006
Número: 1246
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de setembro de 2006
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1245/2006
Número: 1245
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de junho de 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTROPICA.
