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LEI Nº 1284/2007.
Número: 1284
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de dezembro de 2007
AUTORIZA MUNICIPIO INDENIZAR BENFEITORIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1283/2007
Número: 1283
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1282/2007
Número: 1282
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de novembro de 2007
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCICIO DE 2008.
LEI Nº 1281/2007
Número: 1281
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de novembro de 2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (R$ 18.500.000,00)
LEI Nº 1280/2007
Número: 1280
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de novembro de 2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1279/2007
Número: 1279
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de novembro de 2007
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1278/2007
Número: 1278
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2007
DÁ DENOMINAÇÃO A SEDE DO SETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1277/2007
Número: 1277
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2007
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL- CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1276/2007
Número: 1276
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1275/2007
Número: 1275
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2007
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1274/2007
Número: 1274
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2007
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1273/2007
Número: 1273
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1272/2007
Número: 1272
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de julho de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTENCIA À CRIANÇA ORIGINAIS DO SAMBA
LEI Nº 1271/2007
Número: 1271
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de junho de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIO A DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1270/2007
Número: 1270
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de junho de 2007
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II, IV E VI DA LEI Nº 1104 DE 14/05/2001, DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI Nº 1269/2007
Número: 1269
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de junho de 2007
AUTORIZA PARCELAMENTO DA QUADRA 15 DO LOTEAMENTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1268/2007
Número: 1268
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de junho de 2007
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE PAPAGAIO.
LEI Nº 1267/2007
Número: 1267
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2007
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA O ANEXO III E O ANEXO VI DA LEI Nº 1104/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1266/2007
Número: 1266
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2007
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1265/2007
Número: 1265
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2007
DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
